EULA - Contrato de Licenca de Usuario Final

Este Contrato de Licenca de Usuario Final, ou EULA, e celebrado entre voce e o Ta Revisado, responsavel pelo aplicativo Ta Revisado. A Apple nao e parte deste EULA, mas podera ser beneficiaria de determinados direitos quando exigido pelas regras da App Store.

Este EULA se aplica ao aplicativo Ta Revisado para iOS, suas funcionalidades, atualizacoes, recursos Premium, conteudos, servicos relacionados e paginas publicas vinculadas ao app.

O uso do Ta Revisado tambem e regido pelos Termos de Uso disponiveis em https://cardocs-app.web.app/termos-de-uso e pela Politica de Privacidade disponivel em https://cardocs-app.web.app/privacidade.

Quando o Ta Revisado for baixado, comprado ou assinado pela App Store, a licenca tambem segue o EULA padrao da Apple para aplicativos da App Store, disponivel em https://www.apple.com/legal/internet-services/itunes/dev/stdeula/.

Em caso de conflito entre este EULA e regras obrigatorias da Apple aplicaveis a apps distribuidos pela App Store, prevalecerao as regras obrigatorias da Apple na medida do conflito.

Concedemos a voce uma licenca limitada, pessoal, revogavel, nao exclusiva, intransferivel e nao sublicenciavel para instalar e utilizar o Ta Revisado em dispositivos Apple que voce possua ou controle, conforme permitido pelas regras da App Store.

A licenca permite o uso do app apenas para finalidades licitas, pessoais ou profissionais compativeis com a organizacao de informacoes veiculares, documentos, historicos, notas, dossies e recursos relacionados.

Nenhuma disposicao deste EULA transfere propriedade sobre marca, codigo, design, tecnologia, conteudo institucional, banco de dados, modelos, fluxos ou qualquer direito de propriedade intelectual do Ta Revisado.

O Ta Revisado pode oferecer assinaturas auto-renovaveis opcionais chamadas Ta Revisado Premium Mensal e Ta Revisado Premium Anual. A assinatura mensal tem duracao de 1 mes e a assinatura anual tem duracao de 1 ano.

A compra realizada no iOS e cobrada na conta Apple ID do usuario apos confirmacao. A assinatura renova automaticamente ao fim de cada periodo, salvo cancelamento com pelo menos 24 horas de antecedencia do termino do periodo vigente.

A renovacao sera cobrada dentro das 24 horas anteriores ao fim do periodo vigente, conforme preco exibido na App Store no momento da contratacao ou renovacao.

Voce pode gerenciar ou cancelar sua assinatura nas configuracoes da sua conta Apple ID, em Ajustes > Apple ID > Assinaturas. A exclusao do app nao cancela automaticamente uma assinatura ativa.

Reembolsos, cancelamentos, alteracoes de preco, periodo gratuito, promocoes e cobrancas processadas pela App Store seguem as regras e politicas da Apple aplicaveis.

Voce deve utilizar o Ta Revisado apenas de forma licita, de boa-fe, respeitando este EULA, os Termos de Uso, a Politica de Privacidade, direitos de terceiros e a legislacao aplicavel.

Voce nao pode copiar, modificar, distribuir, vender, alugar, sublicenciar, fazer engenharia reversa, tentar extrair codigo-fonte, contornar mecanismos de seguranca, explorar vulnerabilidades ou utilizar o app para fraude, abuso, automacao indevida ou finalidade ilegal.

Voce e responsavel pela veracidade, legalidade, atualizacao e autorizacao de uso de documentos, imagens, notas, informacoes veiculares, dados pessoais e demais conteudos inseridos no app.

O Ta Revisado pode utilizar OCR, automacao e inteligencia artificial para ler documentos, extrair informacoes, organizar historicos, sugerir preenchimentos e gerar resumos.

Esses recursos sao ferramentas de apoio e podem apresentar erros, omissoes ou interpretacoes imprecisas. Voce deve revisar qualquer informacao antes de salvar, compartilhar ou usar para decisoes praticas, comerciais, fiscais, juridicas ou administrativas.

Nao utilizamos documentos, imagens, notas fiscais, comprovantes ou dados pessoais enviados ao Ta Revisado para treinar modelos de inteligencia artificial de uso geral, proprios ou de terceiros.

O tratamento de dados pessoais necessario ao funcionamento do Ta Revisado e descrito na Politica de Privacidade em https://cardocs-app.web.app/privacidade.

Ao utilizar o app, voce reconhece que certas operacoes de tratamento sao necessarias para autenticar a conta, armazenar sua garagem digital, processar documentos, operar assinaturas, enviar notificacoes, prestar suporte e manter seguranca.

O suporte do Ta Revisado pode ser solicitado pelo e-mail oi@cardocs.app. A Apple nao tem obrigacao de prestar manutencao ou suporte do app, exceto quando suas proprias regras determinarem algo especifico.

O app pode depender de servicos de terceiros para infraestrutura, autenticacao, armazenamento, notificacoes, processamento de documentos, seguranca e pagamentos pela App Store.

Podemos corrigir falhas, atualizar funcionalidades, ajustar recursos, suspender acessos abusivos ou descontinuar componentes quando necessario por motivos tecnicos, legais, comerciais, regulatorios ou de seguranca.

O Ta Revisado e fornecido conforme disponibilidade tecnica e nos limites permitidos pela legislacao aplicavel. Nao garantimos que o app sera ininterrupto, livre de erros, adequado a toda finalidade especifica ou suficiente para validar a situacao juridica, mecanica, fiscal ou documental de um veiculo.

O Ta Revisado nao substitui consulta a orgaos oficiais, profissionais habilitados, documentos originais, oficinas, despachantes, seguradoras, instituicoes financeiras ou consultoria juridica e fiscal.

Na maxima extensao permitida pela legislacao aplicavel, nao seremos responsaveis por danos decorrentes de uso indevido, informacoes inseridas incorretamente, decisoes tomadas sem validacao independente, indisponibilidade temporaria, falhas de terceiros ou eventos fora de nosso controle razoavel.

Tambem nao seremos responsaveis por danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais, perda de dados, perda de receita, perda de oportunidade ou resultados economicos especificos, sempre observados os direitos que nao possam ser limitados pela legislacao aplicavel.

Somos responsaveis por enderecar reclamacoes relacionadas ao Ta Revisado, incluindo funcionamento, suporte, conformidade, direitos do consumidor e questoes de propriedade intelectual, nos limites deste EULA e da legislacao aplicavel.

A Apple nao e responsavel por prestar manutencao, suporte ou atendimento de reclamacoes relacionadas ao app, exceto quando suas proprias regras ou a legislacao aplicavel determinarem algo especifico.

Voce declara que nao esta localizado em pais ou regiao sujeito a embargo do governo dos Estados Unidos ou designado como pais apoiador de terrorismo pelo governo dos Estados Unidos.

Voce tambem declara que nao consta em listas de partes proibidas ou restritas do governo dos Estados Unidos.

Voce reconhece que a Apple e suas subsidiarias sao terceiros beneficiarios deste EULA.

Ao aceitar este EULA, a Apple tera o direito de executar este EULA contra voce como terceiro beneficiario, na medida permitida pelas regras da App Store e pela legislacao aplicavel.

Este EULA permanece vigente enquanto voce utilizar o Ta Revisado. Podemos suspender ou encerrar a licenca em caso de violacao deste EULA, dos Termos de Uso, da Politica de Privacidade, da legislacao aplicavel ou de regras da App Store.

Podemos atualizar este EULA para refletir mudancas legais, tecnicas, comerciais, operacionais ou exigencias da Apple. A versao vigente ficara disponivel em https://cardocs-app.web.app/eula, com indicacao da data de ultima atualizacao.

Este EULA e regido pelas leis da Republica Federativa do Brasil, observadas normas obrigatorias de protecao ao consumidor e regras obrigatorias da Apple quando aplicaveis.

Para duvidas sobre este EULA, suporte ou comunicacoes formais, entre em contato pelo e-mail oi@cardocs.app.